Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Mangará" / "nós" / "nosso": Mangará — Consultoria em Parcerias e Alianças Estratégicas, pessoa jurídica de direito privado, com endereço em Manaus - AM.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Mangará.
• "Serviços": atividades de consultoria, assessoria, análise e suporte em estratégia de parcerias e alianças empresariais.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio mangaragm.blog.
• "Acordo": o contrato firmado entre as partes para prestação de serviços específicos.
• "Conteúdo": textos, metodologias, ferramentas, modelos e materiais disponibilizados pela Mangará no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

A navegação no site e a solicitação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecer eventuais dúvidas.

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. A Mangará reserva-se o direito de recusar ou suspender atendimento a qualquer solicitante, sem necessidade de justificativa prévia.

3. Descrição dos Serviços

A Mangará oferece consultoria operacional e estratégica nas seguintes modalidades:

• Avaliação de Fit de Parceria (R$ 770): estudo de 2 a 3 semanas que identifica o que a empresa busca em parcerias e avalia potenciais parceiros com base em critérios claros. Inclui matriz de fit e nota de shortlist.
• Programa de Design de Aliança (R$ 2.840): programa de 8 semanas para estruturar um modelo de parceria funcional, incluindo objetivos compartilhados, papéis, rotinas de coordenação e esboço de acordo.
• Retainer de Assessoria em Parcerias (R$ 4.960/ano): acompanhamento de 12 meses com revisões trimestrais de relacionamento, orientações de coordenação e coaching para responsáveis pelas alianças.

O escopo detalhado de cada serviço é definido no Acordo específico firmado com o Cliente. A Mangará pode ajustar a disponibilidade e o formato dos serviços sem aviso prévio, mantendo o Cliente informado sobre quaisquer alterações que afetem contratos vigentes.

4. Responsabilidades das Partes

A Mangará se compromete a:

• Prestar os serviços com diligência, clareza metodológica e dentro dos prazos acordados.
• Manter sigilo sobre as informações do Cliente, conforme a cláusula de confidencialidade.
• Comunicar ao Cliente qualquer circunstância que possa impactar a execução dos serviços.
• Disponibilizar os materiais e ferramentas incluídos em cada modalidade.

O Cliente se compromete a:

• Fornecer as informações necessárias para a prestação dos serviços de forma precisa e tempestiva.
• Designar um interlocutor responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.
• Cumprir as condições de pagamento estabelecidas no Acordo.
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para as finalidades previstas no Acordo.
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Mangará — incluindo metodologias, modelos, matrizes, ferramentas, textos e materiais de workshop — é protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar nossos serviços, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada sobre os materiais entregues, restrita às finalidades internas da organização. É vedado reproduzir, redistribuir, revender ou adaptar esses materiais sem autorização prévia por escrito da Mangará.

As informações e dados fornecidos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente. A Mangará pode utilizá-los exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

6. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos no Acordo firmado entre as partes. Em linhas gerais:

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados anualmente pelo índice IPCA ou outro acordado.
• O pagamento deve ser efetuado por meio das formas estabelecidas no Acordo (transferência bancária, PIX, boleto ou equivalente).
• Em caso de atraso no pagamento, poderão incidir multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IPCA.
• Serviços adicionais não previstos no escopo original serão orçados separadamente e só serão iniciados após aprovação formal do Cliente.

Política de reembolso: solicitações de cancelamento apresentadas até 5 dias úteis antes do início dos trabalhos são elegíveis a reembolso integral. Após esse prazo, o reembolso proporcional às etapas não iniciadas será analisado caso a caso.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas no âmbito da relação de consultoria, durante a vigência do Acordo e por 3 anos após seu encerramento.

São consideradas confidenciais: estratégias de negócio, dados financeiros, identificação de potenciais parceiros, metodologias proprietárias e qualquer informação marcada ou comunicada como sensível. Essa obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas por meios lícitos ou cuja divulgação seja determinada por lei ou autoridade competente.

8. Isenções e Natureza dos Serviços

Os serviços da Mangará têm natureza operacional, estratégica e educacional, voltados à organização, estruturação e acompanhamento de alianças empresariais. Eles não constituem:

• Assessoria jurídica, advocacia ou representação legal.
• Serviços contábeis, fiscais ou financeiros regulados.
• Consultoria médica, de saúde ou psicológica.
• Corretagem ou intermediação financeira.

Os materiais e orientações fornecidos têm caráter informativo e de apoio à decisão. A responsabilidade pelas decisões tomadas a partir das análises e recomendações da Mangará é exclusivamente do Cliente.

A Mangará não oferece previsões de resultados específicos nem se responsabiliza pelo êxito ou fracasso das parcerias estruturadas com o apoio de seus serviços, dado que tais resultados dependem de fatores externos e decisões independentes das partes envolvidas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Mangará perante o Cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que deu origem à demanda.

A Mangará não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos à reputação ou quaisquer prejuízos decorrentes de: (a) uso inadequado das recomendações fornecidas; (b) informações imprecisas fornecidas pelo Cliente; (c) circunstâncias de força maior ou caso fortuito; (d) decisões tomadas unilateralmente pelo Cliente ou por terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo disposição diversa estabelecida no contrato específico.

A Mangará pode rescindir imediatamente o Acordo, sem necessidade de aviso prévio, em caso de: (a) inadimplência persistente do Cliente; (b) uso dos serviços para fins ilícitos; (c) fornecimento de informações falsas; (d) comportamento que comprometa a integridade da equipe ou de terceiros envolvidos nos trabalhos.

As obrigações de confidencialidade, pagamento por serviços prestados e propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

11. Resolução de Conflitos

Eventuais divergências serão primeiramente tratadas de forma amigável, por meio de comunicação direta entre as partes, com prazo de até 30 dias para composição.

Não sendo possível a composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Manaus - AM como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do Acordo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicável a legislação brasileira.

O presente instrumento é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, e pelas demais normas de direito brasileiro pertinentes.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Acordo específico firmado, constituem o entendimento completo entre as partes sobre os serviços contratados.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer condição em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes do Acordo sem autorização prévia e por escrito da Mangará.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico informado nestes Termos.
• Alterações: a Mangará pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações indica sua aceitação.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 92 3216-7480
• Endereço: Av. Mário Ypiranga 1280, Adrianópolis, Manaus - AM, 69057-002
• Horário de atendimento: Seg–Sex 8h–18h | Sáb 9h–13h (UTC-4, Manaus)